No dia 07/03/2017 após longos 14 anos de tramitação finalmente foi aprovado na Câmara dos Deputados o PL 1376/2003 - Affonso Camargo (PSDB-PR) que estabelece uma política de controle populacional de cães e gatos visando a diminuição da superpopulação e analisando o quadro epidemiológico de cada localidade, reforçando inclusive a necessidade de atendimento a população de baixa renda.
O método previsto para a realização das esterilizações será unicamente o cirúrgico.
O relator da proposta foi o atual líder da bancada do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Trípoli.
O texto do PL foi elaborado pela jurista e presidente da Uipa-SP, Dra. Vanice Orlandi que também comemorou a aprovação no site da instituição.
Um passo extremamente importante na luta por melhores condições de vida para os animais domésticos e também para aqueles que dedicam suas vidas resgatando, tratando e tentando conseguir um lar de amor para seus protegidos.
Na justificativa do projeto de lei o deputado Affonso Camargo condenou a prática do extermínio de cães e gatos saudáveis como método de controle populacional. Infelizmente ele não viveu para comemorar este avanço infelizmente pois faleceu em 2011. Mas que seus herdeiros possam sentir orgulho desta conquista mesmo sem sua presença física e saibam que nós defensores dos animais estaremos eternamente agradecidos a ele.
Acreditamos que a execução desta lei, se sancionada, e esperamos que sim, pelo atual presidente da República, Michel Temer não será algo fácil levando se em conta o tamanho de nosso país e suas peculiaridades em relação a estruturas necessárias para a implementação das castrações.
Mas podem ter certeza de que todos nós que lutamos há anos elaborando e divulgando material sobre o tema, atuando diretamente na busca por castrações, encaminhando animais para que sejam esterilizados, insistindo na doação responsável, lutando por políticas públicas voltadas para o controle populacional e sobretudo pressionando o poder público para que faça sua parte, não iremos dar um minuto de sossego para que essa lei se torne uma realidade em nosso país, e que possamos daqui há alguns anos comemorar a diminuição da superpopulação, das crueldades e das mortes de animais pelas nossas ruas.
Conheçam o inteiro teor do PL 1376/2003
https://goo.gl/56Y18v
Uma gloriosa conquista para nossos amados animais- obrigada Senhor !
ResponderExcluirAlguém precisa retirar do texto a previsão de esterilização química, porque vai provocar um estrago nos animais. Tem de ser cirúrgica.
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