sexta-feira, 17 de abril de 2015

Sacrifício de animais não é compatível com a Constituição de 1988 - Dr. Rafael Teodoro


Charge publicada na página Animais na Luta/facebook

Sacrifício de animais não é compatível com a Constituição de 1988.

Breves observações sobre o PL 21/2015 do Estado do Rio Grande do Sul

Publicado por Rafael Teodoro

Esta semana uma leitora do blogue do GERT (www.gertconcursos.blogspot.com.br) em Porto Alegre (RS) escreveu-me a propósito da discussão do PL 21/2015 na CCJ da Assembleia Legislativa daquele Estado. O projeto de lei, de autoria da deputada Regina Becker Fortunati (PDT), segundo me informou a leitora gaúcha, altera o Código Estadual de Proteção aos Animais e revoga uma lei estadual de 2004 que permite o abate de bichos em cerimônias religiosas. A leitora, então, conhecedora dos meus estudos como constitucionalista no campo dos Direitos Fundamentais e, particularmente, no campo do Controle de Constitucionalidade, questionou-me acerca do meu posicionamento sobre esse assunto. Desse modo, instigado pela oportunidade do debate, decidi tecer algumas breves observações sobre o assunto.
Na ordem constitucional brasileira, não se pode admitir o desprestígio desarrazoado ao valor vida, seja a vida humana ou a dos demais outros animais. Sob a égide da CF/88, deve-se ponderar os valores liberdade de culto versus direito à vida. Nesse confronto, entendo que o valor "vida dos animais" deve preponderar.
Valendo-me duma exegese constitucionalizada do Direito Ambiental, entendo que o art. 225 da CF/88 ("Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserva- lo para as presentes e futuras gerações") não comete à vida animal um valor menor em relação à vida humana. Assim, analisada a liberdade de culto, não se poderia admitir que as práticas religiosas pudessem, a pretexto de manutenção da cultura de um povo, adotar ações que colidam com os valores substanciais do Estado brasileiro - entre os quais está a proteção do meio ambiente e, consequentemente, da vida dos animais. A própria CF/88, escudada no respeito a todas as formas de vida, tratou de proibir as práticas que coloquem em risco a função ecológica da fauna ou da flora, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade (art. 225, § 1º, VII).
É nesse sentido que orienta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Com efeito, em numerosos precedentes relacionados a situações específicas em que fica configurado o embate entre as manifestações culturais e o meio ambiente, o STF tem entendido que o conflito de normas constitucionais resolve-se em favor da preservação do meio ambiente quando as práticas culturais ou esportivas condenam os animais a situações degradantes. Foi o raciocínio utilizado, por exemplo, no julgamento da ADI 2514, na qual o STF, em 2005, considerou inconstitucional - por ofender o art. 225, § 1º, VII, da CF/88 - a Lei Estadual 11.344/00, oriunda do Estado de Santa Catarina, que tinha previsto normas para a criação, exposição e realização de competições entre aves combatentes da espécie "Galus-Galus", a chamada "briga de galo". Ficou vencida, dessa maneira, a tese que defendia a constitucionalidade da lei estadual com base numa suposta "cultura arraigada" da população catarinense, simpática às brigas de galo. Em outro precedente importante, assentado no julgamento do RE 153531, quando se discutiu a polêmica "farra do boi" realizada no mesmo Estado de Santa Catarina, o STF fez prevalecer novamente a preservação da fauna. Consoante decidiu a Corte nesse julgado, os atos que submetem os animais à crueldade não podem ser considerados "inocentes manifestações culturais de caráter meramente folclórico". Acrescente-se ainda que a jurisprudência do STF tem entendido que a proteção jurídica dispensada à fauna abrange tanto os animais silvestres quanto os animais domésticos ou domesticados, visto que a cláusula constitucional que veda a submissão de animais à crueldade é genérica (STF, ADI 1856/RJ, Pleno, Rel. Min. Celso de Mello, j. 26/05/2011).
O exame dessas decisões deixa claro que o Supremo Tribunal Federal tem, acertadamente, interpretado as normas do Direito Constitucional Ambiental com vistas a assegurar a máxima efetividade do direito fundamental à preservação da integridade do meio ambiente. Tal preservação alcança uma dimensão ampla, a abranger o meio ambiente nos seus múltiplos aspectos: natural, cultural, artificial e até mesmo o laboral. É assim que a Suprema Corte brasileira tem rechaçado com veemência quaisquer leis estaduais que tenham por objetivo viabilizar práticas de notória crueldade contra animais - o que constitui um potente desafio ao direito à vida e ao meio ambiente, ambos inscritos na Constituição.
Ora, o raciocínio esposado pelo STF nas ações diretas de inconstitucionalidades, que derrubaram todas as leis que regulamentavam práticas odiosas como "brigas de galo" em nosso País, norteou-se pela conclusão de que essas "competições" de animalias são incompatíveis com a Constituição de 1988, na medida em que os animais são vítimas de maus tratos e toda sorte de tormentos promovidos pelos seus organizadores. Logo, tais práticas infringem, a um só tempo, normas do ordenamento constitucional e da legislação ambiental, no que fica suficientemente caracterizado o comportamento delinquencial altamente reprovável e, consequentemente, impossível de ser legitimado em textos legais.
Forte nesses argumentos, entendo que o mesmo raciocínio que conduz ao juízo de nulidade das leis que prevejam competições baseadas na crueldade contra os animais deve prevalecer em sede de práticas de cultos religiosos. Não se pode admitir que, a pretexto de exercício da liberdade de culto, a vida de um animal possa vir a ser legitimamente suprimida. Tais práticas, ao submeterem espécies da fauna ao sacrifício, extrapolam a liberdade de culto, que não é absoluta, e em nada se harmonizam com o projeto civilizatório pretendido pela Constituição de 1988.
Portanto, a virtual edição lei do Estado do Rio Grande do Sul, ao vedar o sacrifício de animais em cultos religiosos, não apenas é perfeitamente constitucional como ainda contribui decisivamente para a preservação do meio ambiente e do direito à vida como um todo.


Fonte: Jus Brasil


quarta-feira, 15 de abril de 2015

Esporotricose - informações sobre a doença que atinge humanos e animais.




Existem ótimos materiais sobre a Esporotricose e por este motivo vamos apenas replicar alguns que julgamos mais informativos aqui no blog como forma de ajudar na divulgação de informações.
A Fiocruz  disponibiliza em seu site informações  bem detalhadas sobre a doença que atinge em sua grande maioria os gatos domésticos, porém as indicações de encaminhamentos são voltados para a cidade do RJ onde a doença é muito comum até mesmo pelo fato de existirem muitas colônias de gatos o que possibilita a disseminação da doença.

A Ong Felinos Urbanos que atua também no RJ há anos luta para divulgar informações e dicas sobre a doença e com seus relatos e experiência em campo, pois atua diretamente com os animais, pode ajudar aos protetores e mesmo os proprietários de animais infectados.
Mas o importante é sempre deixar claro que nenhum animal deve ser abandonado por apresentar essa doença. Ao fazer isso além de incorrer em crime previsto em lei a pessoa estará ajudando a contaminar outros animais nas ruas.
Esporotricose tem tratamento, tanto em humanos como em animais.

Abaixo ótimo slideshow sobre Esporotricose com informações um pouco mais técnicas. 
http://slideplayer.com.br/slide/355291/

Nota:
A principal forma de contágio entre os bichos é a contaminação gerada através de brigas por território, então a palavra de ordem é: evite que seu animal vá as ruas, castre-o e seja um dono responsável sempre.
E se caso algum veterinário consultado lhe sugerir a eutanásia de seu animal contaminado pelo fungo, procure outro profissional imediatamente porque este com certeza não está preparado para lhe atender.



sexta-feira, 10 de abril de 2015

Ong publica dossiê e expõem situação do Aquário de São Paulo que pretende abrigar até ursos polares.


Apesar de ser algo que soa quase que como um pesadelo para os defensores dos animais, a notícia é de que na semana que vem, mais precisamente no dia 14/04/2015 as 18hs, estes animais aí em cima serão apresentados a São Paulo em um coquetel (informações no dossiê publicado abaixo) e passarão a ser expostos no Aquário de São Paulo  .
Algo contra o qual lutamos com todas nossas forças vai ocorrer bem debaixo de nossos narizes.
Animais exóticos e que precisam de uma mega infraestrutura sendo expostos em um local cuja instalações não estão nem mesmo adequadas para recebe-los e dar lhes um mínimo de conforto, dignidade e bem estar.
A prova do que estamos falando está no dossiê feito pela Ong Aliança Internacional do Animal em fotos e relatos comprovando a precariedade das instalações mantidas pelo empresário Anael Fael, o mesmo que pretende construir um zoológico em Cotia/SP.
As péssimas  instalações do Aquário de São Paulo que são vistas no dossiê, fazem parte de mais um local que as autoridades da cidade de São Paulo deveriam fiscalizar para poderem avaliar as condições em que os animais expostos lá estão "vivendo", já que os mesmos não tem outra opção já que o confinamento não é algo que escolheram e sim que lhes impuseram. 

Aqui o dossiê sobre o Aquário de São Paulo http://goo.gl/IuviCV

E então parlamentares representantes de nossa causa, Ibama, Secretaria de Meio Ambiente, Ongs de proteção animal e ativistas, vamos deixar estes animais serem expostos em um local cujas instalações não estão apropriadas nem mesmo para os animais que já existem por lá?

Nota:
Confinar um animal já por si só é algo terrível e mais terrível ainda é submete-los a precariedade e a solidão sem levar em conta condições mínimas de higiene e espaço. Aqueles que frequentam estes lugares acreditando que os animais estão felizes e confortáveis cometem um dos maiores equívocos ao pagar um ingresso para vê-los. 
Uma jaula, um aquário, um tanque é como um cela para um humano. Nada mais do que isso!!!


quinta-feira, 9 de abril de 2015

Carter e Toby - A linda e divertida amizade entre um garotinho e um dog adotado.


Toby, um lindo viralata amarelo daqueles bem "raros", entrou na vida do casal Devin e Jane Croush no início de 2011 através da adoção,  e em outubro de 2012 eis que eles tiveram um bebê chamado Carter.
O casal acredita que a relação dos dois amigos inseparáveis deve ter começado com Carter ainda na barriga da mãe.


A amizade entre os dois é linda de se ver e já rendeu milhares de seguidores nas mídias sociais depois que o casal resolveu mostrar o cotidiano do garotinho e do dog que posa para as fotos todo faceiro.


As atividades são as mais variadas desde dividir um pedaço de melancia até o banho de banheira (vejam o vídeo no final do texto).


Para quem quiser saber mais sobre a vida destes dois amigos é só entrar no site da duplinha ou então acessar a página do facebook
Abaixo uma série de fotos de enlouquecer!!!






Agora a hora do banho em uma água deliciosa!!!

video

Todas as fotos Carter and Toby

Nota:
 #Adote #Ame #Proteja

segunda-feira, 6 de abril de 2015

Justiça quer devolver animais para o Le Cirque. Assinem a petição para impedir este absurdo!!!


Fotos divulgação/durante apreensão dos animais do Le Cirque - 2008
Em 2008 após muita confusão uma operação chamada Arca de Noé foi organizada para a retirada de 26 animais do Le Cirque.
O que gerou esta operação foram denúncias feitas pelas entidades na época, o Ibama constatou através de laudos que os animais estariam sofrendo maus tratos e conseguiu na justiça a apreensão dos mesmos.

Entre as diversas Ongs envolvidas nesta ação uma das que se destacou na época foi a ProAnima de Brasília, que agora propõem novamente que façamos uma grande mobilização para impedir que os animais sejam devolvidos para o circo.

Hoje alguns deles vivem no zoológico de Brasília, estão adaptados e vivem uma vida muito diferente da que levavam na época em que eram explorados pelo circo.  Apesar de que nosso sonho sempre será a destinação destes animais para santuários, infelizmente ainda não é essa nossa realidade.
Porém o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) decidiu no último dia 05/04/2015 que os animais, inclusive os que estão fora de Brasília sejam devolvidos aos donos do Le Cirque, alegando que não as provas de maus tratos não foram suficientes.

Os proprietários do Le Cirque alegam que  querem os bichos de volta para encaminhá-los a um santuário no sul do país.
Mas não se esqueçam que elefantes, rinocerontes ainda são usados em circos, em estados onde não existe lei que impeça espetáculos com animais e mesmo em países vizinhos ao nosso.
Entender o lado dos donos destes animais explorados não é difícil, o que é duro de engolir é saber que a justiça é que está propiciando a devolução deles a uma vida de sofrimento e crueldade.

O zoológico de Brasília lamentou a decisão da justiça de devolver os animais ao Le Cirque.
Precisamos de toda a força de nossa causa para evitar que isso aconteça. Uma das formas de ativismo no momento é assinando a petição abaixo:

Assinem e ajudem a divulgar a petição que foi feita para tentar impedir essa devolução.