Será que as Comissões de Defesa e Proteção Animal da OAB estão cumprindo seu papel?

Recentemente um episódio extremamente grave aconteceu a uma entidade de proteção animal da cidade de SP o que nos fez buscar mais informações sobre as atribuições e competências das comissões da OAB.
Na verdade já faz um bom tempo que temos visto e ouvido histórias das famosas carteiradas feitas por membros dessas comissões que tem levado muitos ativistas a questionar se de fato a existência delas deve prosseguir.
Então vamos a este fato que recentemente nos deixou realmente assoberbados para que possamos esclarecer algumas dúvidas.

No dia 04 de fevereiro de 2017 um grupo que se auto intitula "Tudo Junto e Misturado" e que há cerca de um ano vem insistindo em difamar a Uipa/SP cujo histórico de décadas de atuação na defesa dos animais é bem conhecida, organizou uma invasão ao abrigo da instituição comandado por alguns integrantes da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB/SP.

Munidos apenas de um simples ofício que bradavam como se fosse um mandado judicial, o grupo sob o comando de membros da tal comissão quebrou cadeados, invadiu, ameaçou, agrediu funcionários e coletou sangue a força de vários animais abrigados na entidade.
O ato de invasão a essa entidade foi um desrespeito total a animais e a  humanos, uma violência ao princípio da inviolabilidade do domicílio,  utilizando se de um abuso de poder que nem possuíam bastando  dar uma olhada nas normas da própria OAB/SP para se ter certeza dessa afirmação.

Aqui o relato do episódio feito pela presidente da entidade para que todos possam constatar como tudo se sucedeu.

Junto a este grupo haviam também 3 "veterinários" e o que pode parecer inacreditável para alguns, poderá ser confirmado no Boletim de Ocorrência de n°732/2017 - 08° DP que foi registrado após o flagrante  feito pelos polícias que foram acionados para conter a invasão.

Infelizmente grande parte do grupo conseguiu se evadir da sede da entidade com a chegada da polícia, porém o mais incrível é imaginar que possam existir  profissionais de veterinária que tenham aceitado participar de algo assim já que qualquer um que tenha o mínimo de conhecimento sabe que coleta de sangue em determinadas condições com certeza provoca alterações de resultados. Principalmente neste caso onde o desespero em que a situação colocou os animais pegos a força em meio a lutas, gritarias e agressões ultrapassou qualquer preocupação com o bem estar e segurança dos tutelados da Ong, e evidentemente nenhum juiz aceitaria laudos feitos de forma ilegal.

Apenas um juiz poderia determinar uma coleta de sangue tendo inclusive que fazer a indicação de profissionais ligados a algum órgão oficial, isso é fato.
E se existem problemas na entidade como alegam e que inclusive já teve denúncia acatada pelo  MPSP, então por que motivo se tentar conseguir mais provas com uma invasão totalmente ilegal?
Que os órgãos competentes se encarreguem de tomar as providências cabíveis no caso visando o que for melhor para os animais e não se corra o risco de inviabilizar a instituição como vem acontecendo já que os principais afetados serão os animais.

Para conhecimento. Neste link nossos leitores poderão acessar a informação de quem são os integrantes da atual comissão de Defesa Animal da OAB/SP. Nem todos que compõem a comissão participaram dessa invasão, importante se esclarecer isto, porém é necessário que a OAB/SP se manifeste sobre o ocorrido e coloque o movimento de proteção animal a par das providências que foram tomadas para pelo menos se desculpar pelo ocorrido.  https://goo.gl/MjGfLW

Este episódio no mínimo preocupante nos chama a atenção para algo que muitos que pertencem a causa de defesa animal vem percebendo já há algum tempo. O uso destas comissões para empoderamento e intimidação por parte de alguns de seus membros, que usam seus cargos para intimidar e constranger Ongs e protetores que não reagem por temer ameaças e  retaliações.
Sem contar o desvio de objetivo destas comissões visando se alçar cargos políticos ou mesmo eleitoreiros.
E vamos falar sério, com certeza não tem nenhum propósito termos políticos atuando nestas comissões não é mesmo? Ou tem?
Com certeza é salutar e necessário uma reavaliação dos objetivos desta que talvez seja uma importante ferramenta para a sociedade mas que vem sendo usurpada em seus objetivos.

Para que não reste dúvidas leiam  a norma abaixo que está disponível no site da OAB/SP e que nos dá a exata noção das atribuições destas comissões:

PORTARIA GVP 01/2013 
“ Dispõe sobre o funcionamento das Comissões Especiais da OAB SP, regulamentando s da OAB SP, regulamentando sua composição e atividades, atualizando e consolidando as normas vigentes”. 

12) Quando a investigação de uma questão pontual for atribuída a uma Comissão, e a decisão for a de oficiar outra autoridade ou entidade para seu encaminhamento e solução, à Comissão não caberá mais acompanhar a tramitação dessa providência, sendo a responsabilidade da autoridade oficiada, dispensando a autuação como processo. O interessado e a Diretora Vice-Presidente serão comunicados do encaminhamento, e respectivo arquivamento. 

Nas normas abaixo a descrição dos objetivos das Comissões:

8) As Comissões têm por objetivo assessorar e subsidiar à Diretoria da OAB SP no encaminhamento e solução das matérias de sua área de abrangência, podendo, para tal finalidade: a) elaborar trabalhos escritos e pareceres;   b) promover pesquisas e eventos que estimulem o estudo a discussão e a defesa dos temas afetos à sua área de atuação; c) cooperar e promover intercâmbio com organizações de objetivos iguais ou semelhantes, mediante prévia autorização da Diretoria; d) criar e manter atualizada a página de sua Comissão, no site da OAB, disponibilizando os trabalhos na Biblioteca, para consulta e pesquisa dos advogados.

9) As Comissões devem desenvolver ações voltadas principalmente aos advogados, a fim de suprir suas necessidades com relação a sua qualificação e aprimoramento profissional, abrindo novas oportunidades no mercado de trabalho privativo da Advocacia.


Abaixo o link para acessar a totalidade das normas e regulamentações das comissões:
https://goo.gl/kLYECc


NOTA:
Todo trabalho em prol da defesa dos direitos dos animais é bem vindo e deve ser sempre conduzido na forma da lei para que a sociedade possa dessa forma se conscientizar do tão almejado respeito que estes merecem e pelos quais tanto lutamos. 
Como poderemos exigir da população algo se não dermos o exemplo? 
Como poderemos lutar pelos animais sem respeitar limites e mesmo outros seres humanos?
Sem dúvida estamos em uma fase conturbada e que pelo interesse da mídia vem atraindo todo tipo de escaladores sociais e oportunistas que viram nessa causa uma forma de se dar bem de alguma forma, mas o verdadeiro protetor e ativista jamais se calará perante a isto!!!