segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

ANIMAIS EM CONDOMÍNIOS - CONHEÇA SEUS DIREITOS

A Constituição Brasileira assegura o direito de manter animais domésticos em condomínios.


Provavelmente pelo fato de que ultimamente  as pessoas estejam se mudando para condomínios devido a toda insegurança que estamos vivendo em nosso país, os casos de moradores procurando informações sobre o direito de permanência de seus animais tem aumentado bastante, e mesmo quem não é advogado, porém é ativista ou protetor  acaba sendo consultado sobre a questão como tem acontecido conosco.
Dessa forma resolvemos dar uma resumida aqui em alguns materiais que poderão ajudar nesta questão, pois muitas vezes mesmo os profissionais da área de direito encontram dificuldades em orientar seus clientes por se tratar de uma questão muito especifica e de certa forma ainda desconhecida, colaborando desta forma para que mais pessoas possam continuar a desfrutar a companhia destes seres maravilhosos que hoje fazem parte da família e são para os que os amam tratados como filhos e tão paparicados quanto eles na maioria dos casos.
Saibam então quais são seus direitos e seus deveres como proprietário ou guardião, como alguns preferem de um ou mais animais em condomínios.


Cliquem no link para poder ler ou baixar o documento elaborado pela  Dra. Ana Rita Tavares, Advogada e Consultora Jurídica OAB.BA 8131 da Associação Brasileira Terra Verde Viva. PARECER JURÍDICO SOBRE ANIMAIS EM CONDOMÍNIOS 
http://pt.calameo.com/read/001913171fbd610e11bc0

Nos vídeos se encontram resposta para outras dúvidas envolvendo ameaças de vizinhos, como proceder para realizar uma denúncia, ou mesmo obrigações de delegados e autoridades que receberão essas denuncias. Não deixem de assistir aos vídeos que compõem o documentário elaborado pela mesma Ong citada acima : Os Direitos dos Animais em Condomínios. Não deixem de assistir, pois tem informações importantissimas a respeito dos direitos e deveres de quem possui animais em condomínios, além de várias abordagens educacionais e éticas.


                                                                                                Parte 1/5

                                                                                                 Parte 2/5

 
Parte 3/5

                                                               
                                                                                                Parte 4/5

                                                                                                 Parte 5/5


Animais em condomínios: uma análise das convenções à luz da Constituição brasileira
* Por LUANA MICHELS (Advogada, Mestre em Ciências Criminais, Especialista em Direitos da Fauna e Consultora sobre os Direitos relativos aos Animais)

http://pt.calameo.com/read/001913171589ed07cf279

Neste documento uma ideia de como elaborar algumas normas simples que poderão melhorar a convivência entre aqueles moradores que possuem animais e os que não possuem. É antiguinho mas foi elaborado por uma advogada nossa amiga que resolveu se mexer quando recebeu uma notificação que a comunicava que ela teria que descer com seu chowchow no colo para não incomodar.
Este documento foi discutido em assembleia  e somente após sua aprovação passou a vigorar.

http://www.calameo.com/read/0019131715932aafc4f7f?authid=g6oijauomzNp

Nota: ambos os docs contidos nestes links estão públicos e liberados para transferência ou impressão.























4 comentários:

  1. Esse arquivo sobre animais em condomínios, ao ser clicado diz que não existe.Queria imprimir

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    1. Ambos estão abrindo normalmente para nós. Se quiser que lhe envie por email por favor nos envie através dos comentários para que possamos encaminhar. Não será publicado seu email ok?

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  2. Gostaria de saber se existe alguma lei que garanta a permanência de animais(sem donos) soltos nas áreas comuns nos condomínios.
    Meu email: cherullosusana@ig.com.br Grata.
    Susana

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