Terra Brasilis se superando. Polícia dá voz de prisão a um cavalo.

Imagem G1

Cavalo passa 18 horas preso em delegacia do Sergipe. 

Advogada afirma que retenção do animal é ilegal.

Um cavalo recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia pela Policia Militar de Sergipe, durante uma cavalgada realizada em Nossa Senhora Aparecida no último domingo (12).

O comandante do policiamento do município, capitão Vagno Passos, declarou ao “G1“: “O cavalo deu um coice na porta de um veículo, sendo utilizado como meio para cometer o crime de dano. E foi conduzido à delegacia para que fosse realizado o procedimento.”

 Abuso de autoridade

Segundo a advogada abolicionista Leticia Filpi, “o Estado enxerga os animais não humanos como coisas semoventes”, ou seja, juridicamente são bens móveis que possuem movimento próprio. Portanto, “não são passíveis de cometerem crimes”.

 Apesar de o policial militar alegar que o cavalo foi usado como instrumento de crime, a advogada explica que isso não dá o direito da autoridade retê-lo, já que a Constituição Federal reconhece os animais como seres sencientes e proíbe a crueldade contra eles. Nesse caso, o cavalo foi mantido em condições inadequadas, caracterizando crime de maus-tratos, previsto na Lei de Crimes Ambientais.

Leticia ainda afirma que o agente público cometeu uma infração administrativa, pois não é previsto por lei que delegacias retenham animais não humanos.

Com relação ao dano, Leticia diz que “é um crime de menor potencial ofensivo, portanto, não é passível de cadeia”.
Além disso, ela afirma que “dano é crime que só acontece na forma dolosa” (com a intenção e a vontade de cometer o crime), “pois não existe crime de dano culposo” (quando o agente não tem a intenção de cometer o crime). Consequentemente, a advogada alega que “sem dolo não há crime” – o cavalo não teve a intenção de causar dano a outrem.

 “Os animais deveriam ser considerados sujeitos de direito, mas não podem ter obrigações, pois assim como as crianças, devem ser respeitados em seu direito à vida, dignidade e liberdade”, disse a advogada.

 Leticia finalizou afirmando que mesmo “como sujeitos de direito, os animais seriam inimputáveis criminalmente”, uma vez que “não há dolo em suas condutas”.


 Maus-tratos

 Ao “G1”, o tutor do cavalo, William Francisco dos Santos, disse no dia da prisão: “Quando eu cheguei à delegacia o cavalo estava em uma cela, como se fosse um marginal. Ele estava sem comida, sem água e em um espaço onde não podia ser mexer. À noite eu levei comida, mas hoje de manhã não me deixaram alimentá-lo."

Ele registrou um boletim de ocorrência pelo crime de maus-tratos a animais acompanhado de uma representante da ONG Elan – Educação e Legislação Animal, de Nazaré Morais. 

Liberdade 

Já o capitão da Polícia Militar, Vagner Passou, negou ao “G1” que o animal tivesse sofrido maus-tratos: “Ele ficou em uma área de serviço, recebeu água, alimento e não foi maltratado. Não ficou na área externa por questões de segurança, pois poderia ser roubado. Somente hoje o proprietário do animal assinou um termo de responsabilidade sobre o dano e o cavalo, e o animal foi solto.”

No entanto, o tutor do animal alertou: “Ele foi liberado, mas está mancando de tanto ficar sem se mexer”. William afirma que vai comparecer à delegacia de Ribeirópolis para acertar o pagamento dos danos causados pelo coice do cavalo no veículo.

 Denúncia 

 A presidente da Elan, Nazaré Moraes, declarou ao site “Infonet” que a retenção do cavalo será denunciada à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Sergipe como desvio de finalidade de prédio público, pois o animal ficou retido no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP).

 Além disso, haverá representação por crime ambiental, pois Nazaré alega que o cavalo ficou trancado na delegacia por 18 horas sem assistência e teria saído com uma das patas machucadas. Nazaré ainda informou que vai denunciar a ação policial ao Ministério Público do Estado de Sergipe.

 Afastamento 

O capitão da Polícia Militar, Vagno Passos, foi afastado na manhã de hoje (terça-feira) por uma decisão administrativa. Em nota, a Polícia Militar do Estado de Sergipe informou que o Comando da PMSE determinou que o oficial permanecesse trabalhando normalmente na sede do 3º BPM, em Itabaiana, até a apuração do ocorrido.

Texto de Vanessa Norcia Serrão para o Blog EsquadrãoPet

A notícia da prisão do cavalo também foi publicada no exterior https://goo.gl/hsnwz9

Nota:
A Adepol/SE  - Associação de Delegados da Polícia Civil de Sergipe publicou em seu site uma nota de esclarecimento sobre o ocorrido.